Saiba como o Brasil alcançou a marca de 5 milhões de MEIs e qual o motivo de tantos profissionais se legalizarem.

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Brasil chega a 5 milhões de Microempreendedores Individuais

O governo comemorou nesta quarta-feira (17), em cerimônia no Palácio do Planalto, a marca de cinco milhões de microempreendedores individuais (MEI) cadastrados no Simples Nacional – programa que unifica o pagamento de tributros para micro e pequenos empresários.

O programa é voltado para a formalização de microempresários, como doceiros, borracheiros, camelôs, manicures, cabeleireiros e eletricistas, entre outros. Apesar das celebrações do governo, o índice de inadimplência do programa atinge, segundo a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, a expressiva marca de 40%. Ou seja, dos cinco milhões de microempreendedores formalizados, dois milhões não estão em dia com seus pagamentos.

O registro do microempreendedores individuais começou a ser feito em 2009 pelo governo federal, por meio do Portal do Empreendedor. Foi uma tentativa de formalizar os microempresários que atuavam na informalidade, por meio do pagamento mensal baixo de um valor relativo aos tributos federais, estaduais e municipais.

Para se formalizar como microempreendedor individual, o trabalhador tem de ganhar até R$ 60 mil por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. O microempreendedor individual também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.

Segundo o governo, o microempreendedor pagam um valor fixo por mês, que atualmente está abaixo de R$ 50. O valor varia de acordo com a categoria no qual o microemprendedor está inserido (comércio, indústria e prestação de serviços).

Ao se formalizarem, e manterem seu pagamentos em dia, os microempreendedores têm direito à aposentadoria por idade ou invalidez e ao auxílio-doença, além de suas famílias terem direito a pensão por morte e auxílio-reclusão. Para as mulheres, há também o salário-maternidade. Sem o pagamento estar em dia, eles perdem direito a estes benefícios.

Estatísticas

Dados do Portal do Empreendedor mostram que 52% dos formalizados são homens e 48% são mulheres. A maioria dos formalizados está concentrada, segundo dados oficiais, em três faixas etárias: de 31 a 40 anos (32,8%), de 41 a 50 anos (24%) e de 21 a 30 anos (23,5%).

O setor de serviços lidera, de acordo com o governo, o número de microempreendedores individuais, com 42,12% do total. O comércio vem em segundo lugar, com 36,6% das formalizações, seguido pela indústria (11,6%), pela construção (9,44%) e pela agropecuária (0,08%).

Entre as atividades que se destacam, estão: profissionais do comércio varejista de artigos de vestuário e acessórios (10,5%), cabelereiros (7,55%) e trabalhadores da construção civil (4%). A maioria dos microempreendedores trabalha em estabelecimentos fixos (70,2%) e com sistema de porta a porta (32,4%). As transações pela internet somam 11,9% dos microempreendedores.

Segundo os números, a região Sudeste concentra 50,6% dos microempreendedores individuais do país, seguida pela região Nordeste (19,9%), pela região Sul (14,8%) e pela região Centro-Oeste (9%). A região Norte, por sua vez, concentra 5,7% dos microempreendedores do país.

Fonte: Portal Terra

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