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Em abril, ainda no início da pandemia, observamos uma queda significativa de empresas abertas, enquanto que o mês de maio registrou-se um aumento de novos empreendimentos no País, esses dados vêm do Indicador de Nascimento de Empresas (Serasa Experian).
Também segundo a Serasa Experian, no acumulado do ano, foram abertas 1.044.347 MEIs comparando com o ano de 2019, notamos uma pequena queda, com 1.053.094 MEIs registrados em 2019 no mesmo período.
A demanda por abrir seu próprio negócio não surge só por questão de vocação ou oportunidade, muitas pessoas vêm perdendo seus empregos formais e com isso, caminha junto a necessidade de buscar novos meios de conseguir se manter financeiramente, também conhecido pelo termo de empreendedorismo por necessidade.
Ser microempreendedor individual é uma forma de se sobressair à crise, e não é de hoje que isso acontece. Em 2019, segundo dados da Serasa Experian, foram 2.517.506 MEIs registrados, evidenciando o fato de que as pessoas já vêm de um crescente na busca por sua independência financeira ao abrir seu próprio negócio.
Ainda falando sobre a busca por abrir o próprio MEI, uma pesquisa realizada pela SEMrush, empresa bastante conceituada em marketing digital, mostrou que o termo “abrir MEI” teve um aumento de 222% nas buscas no Google no mês de agosto de 2020, comparado ao mesmo mês no ano anterior. Demonstrando com isso o aumento de pessoas buscando a formalização de suas atividades.
O aumento pela busca, reflete os impactos da pandemia, se compararmos o total de microempreendedores individuais cadastrados no Portal do Empreendedor, do Governo, no mesmo período, saltou de 8 milhões em 2019 para mais de 10 milhões agora em 2020 (em abril atingimos a marca dos 10 milhões).
Segundo o IBGE, a taxa de desemprego no país atingiu em agosto, seu maior patamar desde maio, contabilizando 13,7 milhões pessoas. Por isso, a formalização do MEI passa a ser uma solução para a regulamentação profissional e assim criar novas oportunidades no mercado.
Registrar o MEI é rápido, simples e possui baixo custo de abertura. Com ele o empresário só terá a obrigação de pagar o imposto da guia DAS, mensalmente, fazer o relatório mensal e realizar a sua declaração anual. Abaixamos vamos descrever os custos e variações do valor.
Qual são os custos para manter o MEI em dia?
O serviço é voltado aos pequenos empresários e disponibiliza uma carga tributária mais baixa para facilitar o acesso aos benefícios.
O MEI precisa fazer a contribuição mensal para o Simples Nacional, sendo que este é o órgão responsável pela fiscalização e cobrança de tributos que são aplicados às empresas de pequeno porte.
Este valor é cobrado conforme o serviço prestado. Para empresas relacionadas à comércio e indústria, por exemplo, o valor irá variar entre R$51,95 ou R$52,95. Empresas relacionadas à prestação de serviço, o valor será de R$56,95 e para comércio e prestação de serviços de forma conjunta é de R$57,95.
Importante ressaltar que dentre os impostos, está aquele destinado ao INSS, que será de 5% sobre o salário vigente.
A contribuição mensal sofre alterações com os reajustes do salário mínimo, com isso, os boletos mensais devem ser emitidos no Portal do Empreendedor.
A data de vencimento dos boletos mensais é todo dia 20. Importante também sempre cumprir com tais obrigações, para que seu CNPJ não fique com restrições.
Ao manter seu CNPJ dentro da legalidade, o microempresário terá acesso a benefícios da Previdência Social como auxílio-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria, por exemplo.
Para se enquadrar como MEI, seu faturamento precisa ser de até R$81 mil reais por ano. Por isso precisa acompanhar o crescimento da empresa e reajustar o enquadramento ao passar de teto.
Outro ponto relevante, é preciso que o microempreendedor não tenha nenhuma participação em empresa – como sócio, proprietário ou ainda administrador.
Ao ter seu registro, poderá contratar apenas um colaborador com carteira registrada.
Se você atende aos requisitos acima, é só efetuar seu cadastro pelo Portal do Empreendedor, informar dados pessoais, de contato e de endereço, bem como, dados da conta Brasil Cidadão e dados da empresa, tais como, atuação econômica e local de funcionamento.
Em relação a esse tema, você possui alguma dúvida específica?
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