E-commerce para MEI

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Diante do cenário atual, umas das soluções para as empresas continuarem vendendo é através de lojas online. Vender pela internet já é algo necessário antes da pandemia, muitos clientes preferem comprar no e-commerce ao invés de ir nas lojas físicas. Com a pandemia, vender pela internet é o que garantiu um meio de sobrevivência para muitos negócios do varejo.

Abrir uma loja virtual é mais fácil e menos burocrático que loja física, no entanto, existem algumas formalidades que podem fazer a diferença para a sustentabilidade da marca.

O primeiro ponto é abrir um MEI para loja virtual. O MEI (Microempreendedor Individual) é uma modalidade de empreendimento criada em 2008, com essa modalidade, muitos trabalhadores informais conseguiram se regularizar e atuar dentro da formalidade e com carga tributária menor. Além de sua inscrição ser bem simplificada.

Atualmente já passam de 10 milhões de empresas enquadradas nessa modalidade e a atuação por meio de forma virtual abrange uma parcela considerável dessa totalidade.

Como todo tipo de negócio, antes de abrir um MEI para trabalhar no e-commerce é necessário entender algumas regras da categoria, para enfim decidir sobre a viabilidade de abrir sua loja online.

No artigo de hoje vamos falar sobre esse questionamento: qual é a vantagem de regularizar a loja virtual?

Esse questionamento é bem normal, ainda mais quem está começando a trabalhar com vendas na internet.

O primeiro ponto a entender é que emissão de nota fiscal dos produtos vendidos é obrigatória na maioria das situações, maior parte dos clientes já tem o hábito de solicitarem a mesma, além disso é direito do consumidor ter a mesma. Outro ponto é para fazer uma remessa de produtos pelos Correios se faz necessário adicionar a nota fiscal ou uma declaração de conteúdo.

Quais são as vantagens e as desvantagens do MEI para loja virtual?

Ao abrir uma empresa, você já sabe que possui riscos, além de vantagens e desvantagem da categoria que foi selecionada.

Vantagens

Abrir um MEI é simples, tudo é feito de forma online e geralmente pelo próprio microempreendedor.

O MEI também não precisa adotar procedimentos obrigatórios a uma empresa comum, como a de ter um livro-caixa, documento em que se declaram os valores do fluxo de caixa.

Ressaltamos que apesar de ser algo mais simples, que não vai requerer gestão e organização desde o início, para que sua empresa cresça e possa expandir com tudo em dia.

Recomendamos ter uma rotina organizada, juntando todas as notas fiscais emitidas, para facilitar no momento fazer a declaração anual, chamada DASN – SIMEI. Nela será preciso informar o total das receitas obtidas a cada mês.

Ter mais profissionalidade! Quando abrimos uma loja virtual, se faz necessário investir em sistemas que proporcionem praticidade e credibilidade para o consumidor adquirir os produtos. Nesse investimento estão: plataforma/ site, gateways e intermediadores de pagamento online, entre outros.

Criar um bom site fará toda a diferença, com um template clean, fotos de boa qualidade, dados da empresa bem descrito (razão social, CNPJ e endereço), tudo organizado e de fácil visualização e entendimento.

Como já mencionamos antes, o MEI não tem burocracias e também não gera muitos custos, sendo uma excelente vantagem. O MEI está isento da grande maioria dos tributos, como PIS, Cofins, IPI, CSLL. Também não tem custo algum para fazer o cadastro e tirar o CNPJ, diferentemente das outras categorias. Os custos para MEI se resume em ICMS (relacionado ao comércio, transporte e indústria), ao ISS (quando há prestação de serviços) e o DAS, que tem o valor de 5% sobre o salário-mínimo.

Nessa modalidade lhe garante também ter direitos previdenciários, pois o MEI parte do valor que o MEI contribui mensalmente vai para o INSS.

Também estão nas vantagens de qualquer MEI a possibilidade e conseguir empréstimos, participar de licitações.

Desvantagens

Todo regime tributário tem suas particularidades, regras e limites.

No caso do MEI uma desvantagem é a impossibilidade de ter sócio, o próprio nome já nos remete a individualidade.

Em caso de contratar colaboradores para sua empresa, no MEI pode contratar apenas um, que receberá até um salário-mínimo. Este deve ser cadastrado no e-social e o FGTS deverá ser pago mensalmente, a fim de que esse funcionário também tenha acesso aos benefícios e serviços da previdência.

O MEI também possui limite de faturamento anual, que, atualmente, é de R$81 mil reais. Se sua empresa expandir, e é o que se espera quando abrimos um negócio, será necessário trocar o regime tributário.

Outro ponto a mencionar é o MEI é uma empresa de responsabilidade ilimitada, ou seja, seus bens e patrimônio pessoais não são separados dos da sua empresa.

Qual o passo a passo para regularização do e-commerce?

Consulte sobre a execução da sua atividade, pois alguns tipos de serviços e comercializações não podem ser realizados em qualquer espaço, exemplo ramo alimentício ou quando há a necessidade de manuseio de produtos explosivos, nesses casos será preciso algumas declarações de liberação, como a do Corpo de Bombeiros.

Na maioria das situações, é possível trabalhar com vendas de produtos dentro da própria residência, mas é bom se informar, pois algumas regras se modificam em alguns municípios.

Após, acesse o site Portal do Empreendedor e preencha o cadastro. Aqui será colocado seus dados pessoais e informar os dados sobre o tipo de trabalho. Depois de confirmar o cadastro, você precisará passar algumas informações sobre o tipo de trabalho exercido e o local em que você atua.

Algumas pessoas possuem dúvida quanto ao capital social da empresa para inserir no cadastro. Isso se refere ao valor que foi necessário para investir na empresa, exemplos que entram na conta podem ser: a plataforma virtual para abrigar o site e o valor das mercadorias em estoque.

Importante se atentar ao CNAE, que é a Classificação Nacional das Atividades Econômicas. O objetivo é categorizar os empreendimentos, por meio de códigos padronizados. Geralmente pode ser usada a denominação “comércio varejista” é a opção ideal. De qualquer forma, saiba que você poderá escolher uma atividade principal e até 15 secundárias.

Depois de confirmado os dados, receberá seu CCME (Certificado da Condição de Microempreendedor Individual), acompanhado do número do CNPJ e o NIRE.

Tendo isso em mãos, você já passa a contribuir mensalmente o DAS e depois anualmente será preciso fazer a declaração anual.

Esse é o registro provisório, o próximo passo é a regularização.

O cadastro realizado pela internet dá direito apenas ao Alvará Provisório. Após tens 180 dias para concluir e ter o registro definitivo. Cada cidade tem suas exigências, por isso terá que verificar na sua cidade como será o processo.

Assim, a melhor opção é entrar em contato, por telefone, com o Sebrae da sua cidade e pedir orientações a respeito dessa finalização.

Nota fiscal eletrônica: sobre esse tema, vai depender de cada cidade. Dependendo da quantidade de notas emitidas por dia, talvez precise de um sistema para facilitar o processo.

Para emissão da nota fiscal também precisa de um certificado digital ativo e instalado. Busque por certificadoras autorizadas pela ICP-Brasil.

Antes de abrir sua loja virtual, avalie o perfil do seu negócio, o produto que você vende, o perfil de seu cliente, se o mesmo está mais propenso a aderir a essa modalidade ou não, logística do envio, etc. Com isso sendo levado em consideração, conseguirá verificar a viabilidade de ter sua loja no formato online. Lojas de roupas, cosméticos e calçados com lojas virtuais, aliadas com o um bom trabalho de marketing para divulgação, conseguem um bom resultado.

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