MEI e ME: IR 2020

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No dia 30 de junho encerra o prazo de envio das declarações do IR 2020.

Deve fazer a declaração pessoas físicas e jurídicas enquadradas como micro empreendedor individual (MEI) ou microempresário (ME). As informações prestadas variam de acordo com a modalidade. Por isso vamos explicar abaixo os procedimentos para realização da declaração.

Para começar você precisa saber o valor mínimo do imposto de renda para este ano. O pagamento tem como base a quantia de R$ 28.559,70, contabilizados ao longo do ano de 2019. Em resumo, pessoas que o somatório perfaz acima do valor mencionado, precisa declarar, quem o valor está abaixo, está isento da obrigação.

Após, sabendo o valor base, é hora de verificar em qual categoria você se enquadra, exemplo, trabalhadores autônomos são todos aqueles que exercem atividades por conta própria, sem apresentar vínculo com alguma empresa, tais como jornalistas freelancer, vendedores, donos de estabelecimentos como salões de beleza, entre outros, estão dentro da modalidade. 

Para trabalhador fora do regime CLT, o próximo passo é saber se a pessoa segue de forma informal ou se registrou enquanto MEI ou ME. Quem não está enquadrado como MEI ou ME precisará declarar como pessoa física, pois não está devidamente registrado como empreendedor.

MEI e ME

Estar inserido nesses programas possui algumas vantagens, como ter redução tributária e também ter segurança dos benefícios como pensões e aposentadorias.

Como pagar o IR 2020?

Para quem está enquadrado como MEI, precisa enviar a DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Esse documento é gerado pelo próprio site do MEI (Portal do Empreendedor), e pode ser feito mensalmente. Estamos com todas as DAS em dia, basta somar as mesmas dentro do período de 12 meses de 2019 e com isso aplicar o valor total na declaração do IR 2020.

Ressaltamos que o valor final de pagamento varia de acordo com o setor, conforme apresenta a lista abaixo: 

R$ 50,90/mês para comércio ou indústria;

R$ 54,90/mês para prestação de serviços;

R$ 55,90/mês para comércio e serviços.

A declaração final, contabilizando os 12 meses, é chamada de Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei). Também pode ser feita por meio do site do MEI e precisa ser enviada até o dia 30 de junho. 

Para quem for ME, o imposto é pago pelo Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido. Para escolher qual forma de envio, o autônomo deve analisar a natureza e a estrutura do negócio.

Se o regime for o Simples Nacional, por exemplo, o pagamento é feito como no MEI, contabilizando os 12 meses de forma única. Nessa fatura, já serão aplicadas as deduções e isenções e a alíquota destinada à sua atividade. 

MEI e ME precisam entregar declaração de IR 2020?

Isso vai depender de acordo com os rendimentos somados. Recursos adquiridos fora do enquadramento MEI (como herança ou outros pagamentos feitos para pessoa física) também será preciso gerar o IRPF. O valor base é o mesmo. Se todos os recursos contabilizados estão no CNPJ, será preciso apenas a declaração da empresa (DASN-Simei).

Vale mencionar que os MEI’s tem suas isenções calculadas através de seus percentuais de rendimento, sendo eles: 32% para serviços, 16% para transporte de passageiros e 8% para comércio.

A mesma regra de aplica para quem é ME. Se houver rendimentos no CPF enquanto pessoa física, será necessário gerar o IRPF. O valor é o mesmo citado acima e o prazo também está mercado para o dia 30 de junho. 

Fique atento as datas mencionadas acima, para não correr o risco de perder o prazo de entrega da declaração.

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