Novidades para o MEI em 2021

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Como todos acompanham, 2020 não foi um ano fácil para os empreendedores em geral. Apresentou diversos desafios diários para todas as classes, exigiu muito penso e estratégia para permanecer com as portas abertas até agora.

Muitas empresas precisaram encerrar suas atividades, mas também tivemos um crescente aumento de microempreendedores no País, que estão apostando em um 2021 muito positivo e com uma certa normalidade.

Para esse próximo ano que se aproxima, já veiculam nas redes algumas possibilidades para o microempreendedor individual, que vamos trazer na sequência para vocês.

Contribuição mensal para o MEI em 2021

Sabemos que uma das grandes vantagens de ser MEI é a simplicidade no pagamento de tributos, através do pagamento de uma única guia chamada DAS.

Os valores mudam conforme a atividade exercida e neste ano eles foram de R$ 53,25 a R$ 58,25. Para o ano de 2021, com a proposta do salário-mínimo em R$ 1.067, a contribuição do MEI sofrerá um pequeno reajuste.

Pagamento do DAS pelo Pix

Em relação ao PIX, está previsto para janeiro do próximo ano é a possibilidade do pagamento do Documento de Arrecadação Simplificada por meio do Pix. A novidade foi anunciada pela Receita Federal e visa facilitar a realização das operações.

Esses pagamentos serão feitos via QR Code e poderão ser utilizados não apenas por microempreendedores individuais (MEIs), mas também por microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).

Pronampe em 2021

O Pronampe é um programa do governo federal, esse programa teve início em decorrência da pandemia atual, com o objetivo de se criar uma linha de crédito especial com juros menores para micro e pequenas empresas, evitando-se assim, grandes quantidades de desligamentos de pessoal nas empresas.

Vem sendo analisado a possibilidade de manutenção desse programa para o ano de 2021, a ideia é propiciar de forma positiva a retomada da economia do Brasil, além de outros benefícios e possibilidade inclusas.

Contratação de pessoal para MEI

Está tramitando o Projeto de Lei Complementar 252/2020 que após aprovado possibilitará ao MEI a contratação de até 02 funcionários. Atualmente e Lei permite apenas um funcionário registrado.

O intuito é aumentar o número de novos colaboradores contratados pelos MEIs, aumentando também o número de trabalhadores devidamente registrados no País.

Não temos previsão da possível aprovação desse projeto.

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